Procon orienta sobre cobranças abusivas no período da matrícula escolar


Da Rádio Jornal
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Publicado em 27/10/2014 às 15:10
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Com a chegada do fim do ano letivo, alguns estabelecimentos de ensino cometem praticas consideradas ilegais pela lei federal 9870/99, que estabelece critérios para o valor das anuidades escolares e reajustes.

O Procon Pernambuco destaca entre as irregularidades: a exigência de taxa de reserva de matrícula e a cobrança de mensalidade extra. O coordenador-geral do órgão, José Rangel, explica em qual caso a taxa de pré-matrícula é autorizada.

O consumidor pode denunciar ao Procon Pernambuco abusos cometidos pelos estabelecimentos de ensino pelo telefone 0800 282 1521.

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