Procon estadual alerta pais de alunos para cobranças abusivas nas escolas da rede particular

Da Rádio Jornal
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Publicado em 28/10/2014 às 12:19
Da Rádio Jornal Foto: reprodução/internet Foto: reprodução/internet Chegou o fim de ano e fica a dúvida: a taxa de reserva e a matrícula extra são cobranças legitimas? Vários estabelecimentos de ensino apresentam o percentual de reajuste sem revelar a planilha de custos. O Procon Pernambuco já tem recebido queixas deste tipo e alerta os pais ou responsáveis sobre como proceder. A Lei Federal 9.870/99 estabelece os critérios para o valor das anuidades escolares. O valor das parcelas não pode ser reajustado no prazo inferior a um ano e deve ser compatível com a prestação de serviço. O coordenador geral do Procon Pernambuco, José Rangel, afirma que as cobranças indevidas serão alvo de contestação: O Procon estadual fica na Rua Floriano Peixoto. O telefone para dúvidas e reclamações 0800 282 1512.