Liminar considera ilegal audiência pública que discutiria Novo Recife e reunião é cancelada

Da Rádio Jornal
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Publicado em 07/11/2014 às 11:00
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c451bf07476a8ad1cd2fabde0a98db12 Foto: Bobby Fabisack / JC Imagem

Após ação popular ingressada pelo movimento Ocupe Estelita?, a justiça determinou a imediata suspensão da audiência pública de apresentação do redesenho do projeto Novo Recife, marcada para esta sexta-feira (7).

Caso a Prefeitura do Recife desobedeça a determinação judicial, o valor da multa será de R$ 200 mil, podendo ainda a autoridade que assim proceder incorrer em crime de desobediência e improbidade administrativa.

A juíza ainda determinou que a prefeitura publique nova data para a audiência pública, só que dessa vez respeitando todos os critérios legais, que é de 15 dias, após publicação no Diário Oficial, para análise do novo projeto, apresentado na tarde dessa quinta (6). A audiência pública desta sexta só foi publicada no Diário Oficial no dia 30 de outubro.

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