Aprovado nessa terça-feira (12) em comissão do senado, o Projeto de Lei 673/2011 prevê multa inicial de R$ 30 mil para empresas de telemarketing que insistirem em ligar ou mandar mensagens para clientes que não quiserem ser contatados. De autoria do senador Vicentinho Alves (SD-TO), o texto da proposta diz que as multas serão aplicadas em dobro a cada vez que a infração se repetir.
A empresa que patrocina cada campanha de telemarketing deverá manter um banco de dados com o cadastro das pessoas que se recusam a ser contatadas. Em cada contato deve ficar claro para o consumidor como se cadastrar para ser excluído de campanhas da empresa. Qualquer contato que exija resposta imediata só deverá ser feito de segunda a sexta, das 8h às 20h.
A presidente da Associação de Defesa do Consumidor (Adecon), Rosana Grimberg, conversou com Wagner Gomes, na Rádio JC News."Ninguém aguenta mais ficar na sua residência, no seu trabalho, não tem hora e você recebendo telefonemas desse tipo", comentou a presidente, que ainda lembrou que alguns atendentes ainda ficam chateados com o retorno negativo do consumidor.Atualmente, o consumidor não tem nenhuma forma de defesa. "É uma preocupação de todos os órgãos de defesa do consumidor. Mas é muito difícil, à nível de ação, porque você vai entrar contra quem?", lamentou Rosana. O projeto foi aprovado apenas em uma comissão do senado. "Eu acho importante um projeto de lei (como este). Eu acredito que depois de toda a tramitação legal a presidente realmente vá sancionar (a lei)", destacou a presidente da Adecon.
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