Advogados do Pernambuco Dá Sorte alegam que lei não determina que 50% do arrecadado seja repassado à filantropia

Da Rádio Jornal
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Publicado em 24/11/2014 às 14:30
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pernambuco-da-sorte-2-1024x711 Foto: Divulgação / Polícia Federal

Os advogados dos sócios do Pernambuco Dá Sorte concederam uma entrevista coletiva, nesta segunda-feira (24), para esclarecer a posição do grupo na Operação Trevo, da Polícia Federal. De acordo com eles, não há qualquer irregularidade nos títulos de capitalização, e com o encerramento das atividades por causa da investigação, mais de 300 pessoas vão ser demitidas nos sete estados em que o grupo atua.

A ação da PF apontou que os valores arrecadados nas loterias estaduais eram repassados a entidades filantrópicas de fachada, de modo que o dinheiro ilícito voltasse ao grupo. Mas, de acordo com o advogado Ademar Rigueira, não há determinação legal de que 50% do arrecadado na empresa tenha que obrigatoriamente ser destinado apenas a instituições de caridade, já que nesse percentual tem que haver também o investimento em propaganda. Atualmente, o Pernambuco Dá Sorte repassaria 4,65 % do rendimento para filantropia.

A conversa com os jornalistas, nesta segunda-feira (24), aconteceu depois que a PF anunciou o balanço das duas fases da ação e de uma matéria no programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo. Entre os dias 12 e 21 de novembro, 460 policiais cumpriram 11 mandados de prisão temporária, 23 mandados de prisão preventiva, além de apreender quase R$ 300 mil e 360 mil doláres. Só na segunda fase da Operação Trevo, 16 lotéricas foram fechadas. Segundo Giovanni Santoro, chefe de comunicação da Polícia Federal, essa é maior investigação da polícia no estado.

Os advogados afirmaram ainda que o grupo não atua com jogo do bicho desde 2007, quando a ação era regulamentada pela Arpe. Os sócios Hermes, Júlio, Gustavo e Cláudio Pascoal permanecem presos, já que as demandas judiciais ainda são discutidas e não foram definidos os habeas corpus.

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