Jurista comenta caso em que homem foi preso com base no depoimento de uma criança de 3 anos

Da Rádio Jornal
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Publicado em 24/11/2014 às 15:25
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O fantástico da rede Globo de ontem (23) mostrou a história de um rapaz, preso há 6 meses, suspeito de ter molestado três meninas, uma delas de 3 anos de idade, no Colégio Mackenzie, em Barueri, na Grande São Paulo. A prisão foi decretada, pelo juiz, com base no depoimento da menor. Esse depoimento da menina pode ocasionar a condenação de Antônio de Assis, suspeito de ter cometido o crime.

Sobre a polêmica, o jurista Adeildo Nunes conversou com Wagner Gomes, nesta segunda-feira (24), na Rádio JC News que disse que a questão precisa ser efetivamente discutida e tratada com certo cuidado pois trata-se de uma decisão de um juiz com base no depoimento de uma criança de 3 anos de idade. "O que se sabe é que o pedido de prisão preventiva também com base no depoimento da criança que se quer, pela idade, você pode dizer que ela tenha o entendimento necessário para discernir se houve ou não aqueles fatos que foram narrados, no caso, uma 'molestação'", destacou.

O jurista ainda alerta para a decretação de prisão preventiva no Brasil sem que haja uma certeza da autoria do fato. "Infelizmente o Brasil tem adotado, em todo o território nacional, uma prisão preventiva que geralmente é consolidada apenas com base na gravidade do crime", disse. "A gravidade do crime deve ser adotada pelo juiz no momento de aplicar a pena desde que apresente a autoria e a certeza do crime", apontou ainda o jurista. Doutor Adeildo ainda apontou que o depoimento da criança é uma "presunção de veracidade". "Não é possível uma condenação apenas com uma presunção da veracidade", avaliou o especialista

Confira a entrevista completa:

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