Tudo o que você precisa saber sobre a primeira parcela do 13º, que deve ser paga até hoje

Da Rádio Jornal
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Publicado em 28/11/2014 às 8:30
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Da Rádio Jornal 13° Foto: reprodução/internet Em Pernambuco, o 13º salário vai movimentar cerca de R$ 5 bilhões na economia do Estado. São cerca de 3.260.000 empregados contemplados com o dinheiro, que pode ser pago em duas parcelas. Para quem recebe por transferência bancária, a data final é esta sexta-feira (28). Já os trabalhadores com expediente no sábado e domingo (29 e 30) e que recebem em espécie, podem ter o valor pago até depois de amanhã. O valor do 13º salário é um apanhado médio dos salários recebidos duarante o ano, levando em consideração as horas extras, adicionais noturnos, de periculosidade e de insalubridades, além das comissões. Quem foi contratado durante o ano e quer saber o valor aproximado que receberá, pode dividir o salário em 12 partes e depois multiplicar o valor pelo número de meses em que trabalhou mais de 15 dias. Por lei, o valor a ser depositado na conta do funcionário equivale a 50% do salário. Os eventuais descontos são calculados na segunda parte, que deve a ser liberada até 20 de dezembro. A empresa que descumprir as regras será multada em R$ 170 por empregado. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE) é o órgão responsável pela fiscalização do pagamento dos 13º. As denuncias podem ser feitas a partir da próxima segunda-feira (1º) de três formas: pelo telefone 3427 7932; pela internet no e-mail 13salario.srtpe@mte.gov.br;  ou ainda na consulta trabalhista, no térreo da antiga Delegacia Regional do Trabalho, na Avenida Agamenon Magalhães, no Espinheiro. Para denúnciar a empresa que não realizou o pegamento, é preciso informar entre outros dados, a razão social, o nome de fantasia, o CNPJ ou CEI do contratante e o endereço. No ano passado, as empresas terceirizadas lideraram as queixas de não pagamento do décimo terceiro. A auditora Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Felícia mendonça, explica quem tem direito a receber o valor:

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