ENTREVISTA

Sindicato das Domésticas de Pernambuco repercute veto da presidente Dilma

Da Rádio Jornal
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Publicado em 10/12/2014 às 17:30
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Foto: JC Imagem

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que prevê a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. A decisão foi publicada na edição dessa terça-feira (9) do Diário Oficial da União. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a presidenta diz que o texto foi vetado “por contrariedade ao interesse público”.

O projeto de lei foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 13 de novembro. Atualmente, a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões é 12% e a do empregado doméstico varia de 8% a 11%. Se a mudança entrasse em vigor, a alíquota seria reduzida para 6%, em ambos os casos.

Sobre o assunto, Graça Araújo entrevistou Luiza Batista, presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado de Pernambuco."A redução da alíquota seria positiva se as pessoas entendessem que tudo está sendo feito para que o empregador não venha a ser onerado", apontou. Ela acredita que lutar pela regulamentação da profissão é o ideal, no momento. Confira:

Segundo a mensagem publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial, os ministérios da Previdência Social e da Fazenda manifestaram-se pelo veto. Um dos motivos é que a mudança teria impacto negativo de R$ 600 milhões por ano, “não condizente com o momento econômico atual”.

Além disso, segundo o Executivo, “o projeto de lei foi proposto anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, cuja regulamentação legal, de forma integral e mais adequada, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional”.

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