DECISÃO

Casas camarote estão fora do Sítio Histórico de Olinda no carnaval

Quem descumprir a regra será multado em até R$ 100 mil, além de ter o equipamento de som apreendido

Da Rádio Jornal
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Publicado em 27/01/2015 às 8:18
Foto: Felipe Ribeiro/Arquivo JC Imagem


Sancionada nessa segunda-feira (26) pelo prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, a Lei Municipal 5.927/15 proíbe a instalação das famosas casas camarotes no Sítio Histórico da cidade. Quem descumprir a regra será multado em até R$ 100 mil, além de ter o equipamento de som apreendido. O local poderá ser interditado. As multas reverterão para o Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda.

De autoria da vereadora Graça Fonseca (PR), a decisão é uma emenda à Lei Municipal 5.306/2001, conhecida como Lei do Carnaval, que proíbe expressamente os focos não-oficiais e festas com aglomeração de pessoas, comércio ambulante, com ou sem utilização de aparelhagem. Porém não existia na lei algo que proibisse o funcionamento das casas-camarotes, por se tratar de uma nova definição de evento.

As casas camarote eram conhecidas por serem um foco de animação não oficial de caráter particular. Os eventos ainda podem ser realizados, desde que sejam instalados fora do Sítio Histórico de Olinda e que atendam exigências legais.

O procurador Geral do Município, César Pereira, afirma que essa é a decisão mais coerente em favor do carnaval:

CAMAROTES - Ainda na noite desta segunda (26), a organização do camarote Carvalheira na Ladeira, que seria instalado na área do Colégio São Bento, no bairro do Varadouro, anunciou em sua página oficial no Facebook a mudança de local da festa. Confira a nota:

"Em consonância com a Lei do Carnaval (Lei nº 5.306/01, alterada pelo PL nº 94/2014), a qual visa proibir a existência de polos não oficiais de folia no Sítio Histórico de Olinda, os produtores do Carvalheira na Ladeira anunciam a oficialização do novo local de realização do evento.

A nova estrutura de 12.600m² está sendo montada na Avenida Olinda, 740. No novo espaço, localizado na principal via de acesso ao Carnaval de Olinda, próximo às ladeiras e focos de folia, o público poderá desfrutar do mesmo conforto e comodidade oferecidos nos eventos Padrão Carvalheira".

Já os organizadores do camarote Mansão do Bonfim decidiram mudar o local da festa antes mesmo da decisão da Prefeitura de Olinda. O espaço sai das ladeiras e se instalará na Avenida Olinda, que fica a 400 metros da Prefeitura.