TRIBUTOS

Governo de Pernambuco adere ao programa de Governança Diferenciada

A iniciativa, lançada em 12 de fevereiro, tem como objetivo solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais

Da Rádio Jornal
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Publicado em 02/03/2015 às 16:24
Foto: Roberto Pereira / Divulgação


O governador Paulo Câmara recebeu, a portas fechadas, nesta segunda-feira (2), a corregedora-nacional de Justiça, Nancy Andrighi. No encontro, a ministra solicitou ao Governo do Estado a implantação do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.

A iniciativa, lançada em 12 de fevereiro, tem como objetivo solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais tramitando na Justiça, permitindo que cidadãos com débitos quitem a situação. Ao fim da reunião, a corregedora nacional de Justiça comemorou o apoio.

Só em Pernambuco, mais de 800 mil processos estão nesta condição. A previsão é de que o programa esteja em funcionamento em, no máximo, 30 ou 40 dias após o treinamento dos servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Quando estiver em funcionamento, os devedores poderão procurar as varas especializadas para negociar as dívidas.