TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Tribunal de Justiça de Pernambuco critica Governo por corte orçamentário

O Pleno do Tribunal se reúne na próxima segunda-feira (13) para definir as medidas judiciais e administrativas cabíveis

Da Rádio Jornal
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Publicado em 09/04/2015 às 23:22
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Em nota oficial, divulgada na tarde desta quinta-feira (09), o Tibrunal de Justiça de Pernambuco reafirma o corte no orçamento do Poder Judiciário. De acordo com o texto, o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves "foi surpreendido com a notícia de que o Poder Executivo confirmará corte expressivo no orçamento do Poder Judiciário."

A interferência do Poder Executivo no Poder Judiciário foi reprovada. "A nenhum Governo é dado, ainda que sob a alegação de dificuldades, adotar, como primeira alternativa, postura que viole a independência de outro Poder, mediante a supressão de orçamento, de forma unilateral, sem formal e sem prévia deliberação do Poder Legislativo. O desrespeito à autonomia do Poder Judiciário, nessa magnitude, é comportamento reprovável nunca antes vivenciado em Pernambuco, que põe em risco o Estado Democrático de Direito", diz a nota.

O Governo se pronunciou através de nota negando o corte. "O Governo de Pernambuco vem a público deixar claro que não houve nenhum corte no orçamento do Poder Judiciário.", afirma e ressalta que o repasse do duodéssimo mensal do TJPE vem ocorrendo normalmente. A nota ainda explica que, na verdade, houve uma negativa no pedido de aumento de verba. "Este ano, o Governo do Estado recebeu um novo pleito do Judiciário para ampliação dos valores - envolvendo as fontes próprias do Tesouro estadual - estabelecidos na Lei Orçamentária em vigor. Infelizmente, diante do atual cenário nacional, não poderá ser atendido de imediato, o aumento pedido pelo citado Poder", diz o documento

Diante de tal situação, o Pleno do Tribunal irá se reunir, na próxima segunda-feira (13), para defenir quais medidas judiciais e administrativas irão tomar.

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