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O primeiro caso a ser federalizado no Brasil pode finalmente chegar a um veredicto. O júri popular que vai decidir se os cinco réus do caso Manoel Mattos são culpados pelo crime ocorrido em janeiro de 2009 na Paraíba começou nesta terça-feira (14), na 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, no Jiquiá, Zona Oeste do Recife.
O assassinato do advogado, ex-vereador de Itambé e vice-presidente Estadual do PT, teria ocorrido após denúncias feitas por ele sobre a atuação de um grupo de extermínio no interior de Pernambuco e da Paraíba. Manoel Mattos foi morto dentro da casa de praia que tinha em Pitimbu (PB). De acordo com o promotor da República, Alfredo Falcão, será pedida a pena máxima aos acusados. Saiba mais na reportagem de Rafael Carneiro.
Para relatar a expectativa em relação ao julgamento foi realizada nessa segunda, uma coletiva de imprensa, na sede da OAB-PE, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife. Participaram do encontro familiares de Manoel Mattos; o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico; além de representantes de ONGs ligadas aos direitos humanos, bandeira amplamente defendida por Mattos.
Entre os réus estão o sargento da Polícia Militar Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges, apontados como os principais mentores do assassinato. O terceiro acusado, José Nilson Borges, é irmão de Cláudio e teria emprestado a arma usada no crime. Os demais acusados são José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva, suspeitos de serem os executores do homicídio. Lélia Perlim traz as informações:
O advogado assistente da acusação, Maurício Bezerra, afirma que os réus devem ser interrogados antes dos debates orais. A expectativa é que o julgamento termine na madrugada da próxima quarta-feira (15). A Justiça Federal convocou 50 jurados, dos quais sete serão sorteados para participar do júri.
Emocionada, a mãe de Manoel Mattos, Nair Mattos, diz que espera que a justiça finalmente seja feita. “Com ele vivo, eu também fui ameaçada para que ele recuasse, mas não foi essa a educação que eu dei a ele. Hoje eu choro com muita saudade dele, mas eu tenho muita pena das pessoas que ele defendia e ajudava”, lamenta.
A federalização do caso foi conseguida em 2010, após diversas entidades terem pressiodado a transferência da investigação e do julgamento do homicídio para o âmbito da Polícia e da Justiça Federal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a instauração do Incidente de Deslocamento de Competência, mecanismo previsto na Constituição desde 2004 para crimes que envolvam grave violação de direitos humanos.