Dois atos marcam o fim da tarde desta terça-feira (5) na Câmara de Vereadores do Recife e nas ruas do entorno. Professores da rede municipal de ensino se reuniram para defender resoluções que definem o número de alunos por professores e também em defesa do Conselho Municipal de Educação, assim como manifestantes do Ocupe Estelita.
Foto: Stephanie Männicke / Rádio Jornal
Por volta das 16h, manifestantes em defesa do Cais José Estelita começaram a se concentrar. A Câmara Municipal do Recife novamente teve os portões fechados e as pessoas não tinham acesso nem ao estacionamento. A Rua do Hospício no sentido Olinda foi interditada até que os cerca de 2 mil manifestantes saíram em passeata até o Cais José Estelita.
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Foto: Reprodução / Direitos Urbanos
O plano urbanístico para a área do Cais foi aprovado em votação surpresa na câmara, nessa segunda (4), quando o presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB), colocou o assunto na pauta extra. Nesta terça, o vererador não participou de sessões.
Policiais e o Batalhão de Choque acompanham a passeata. A Prefeitura do Recife emitiu uma nota sobre o assunto:
O Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal do Recife, instituindo Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, encerra um processo de amplo debate com os diferentes segmentos da sociedade.
Apresentado em janeiro ao Conselho da Cidade, foi discutido em quatro reuniões e uma audiência pública, realizada no Clube Português. O Conselho, por votação, se posicionou favoravelmente. Foram incorporados ajustes e aperfeiçoamentos ao Projeto, para encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal. Durante 42 dias, o Projeto de Lei foi discutido em outra audiência pública e em quatro comissões temáticas, todas concluindo os pareceres favoráveis que habilitaram o processo de votação em plenário.
Com a sanção da Lei 18.138/2015, o Recife dispõe de uma legislação que aplica importantes princípios de qualidade urbana e ambiental, priorizando os espaços públicos (parques, calçadas, ciclovias), eliminando muros e grades, adotando comércio e serviços no térreo de todos os edifícios, reduzindo e graduando a altura no entorno das áreas de proteção histórico-ambiental e determinando práticas construtivas sustentáveis. Será um instrumento necessário para o desafio da revitalização e requalificação de uma área central e estratégica para a cidade e seus cidadãos.
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