Entrevista

Saiba o que muda com a emenda que altera fator previdenciário aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou a mudança na última quarta-feira. Agora é a vez do Senado votar

Da Rádio Jornal
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Publicado em 15/05/2015 às 9:22
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Imagem: reprodução/internet


Após ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados com 232 votos a favor, 210 contra e 2 abstenções, a emenda que modifica o fator previdenciário espera agora a votação no Senado, por onde deve passar sem dificuldades. A emenda constava na Medida Provisória (MP) 664, cujo texto-base foi aprovado pelos deputados. O governo que comemorou a aprovação da MP 664, que alterou as regras da concessão da pensão por morte e auxílio-doença, não concordava com a emenda.

A emenda foi proposta por Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com o argumento de que ela traz uma alternativa ao fator previdenciário. “A emenda não tem nenhuma mágica ou mistério, é uma soma matemática que vai permitir uma porta de saída. O fator rouba 40% da Previdência do homem e 50% da Previdência da mulher”, disse. Mas, apesar dos pedidos dos governistas, parte dos deputados da base aliada votou pela aprovação da emenda.

Pela emenda aprovada, fica valendo a chamada regra do 85/95. Ela estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem e 80 para professora e 90 para professor. A emenda será incorporada ao texto-base da MP, que vai para apreciação do Senado.

Aprovado em 1999, durante o governo de ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário visa a postergar as aposentadorias dentro do Regime-Geral da Previdência. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é 35 anos para homens e 30 para mulheres, o valor do benefício é reduzido para quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60 anos, de mulheres.

Em entrevista ao comunicador Geraldo Freire, o advogado previdenciarista, Paulo Perazzo, explicou que a mudança beneficia princialmente quem já se aposentou e quer pedir revisão no valor. Ouça a entrevista completa:

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