Assembleia Legislativa de Pernambuco alcança limite de alerta nos gastos

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, existem três tipos de limites, que disparam gatilhos automáticos e gradativos nos órgãos de controle

Da Rádio Jornal
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Publicado em 28/05/2015 às 15:30
Foto: Alexandre Gondim / JC Imagem


A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) alcançou o chamado “limite de alerta nos gastos” com o quadro de funcionários da casa, segundo o primeiro balanço do quadrimestre.

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, existem três tipos de limites, que disparam gatilhos automáticos e gradativos nos órgãos de controle.

No caso da Alepe, esse limite prevê um alerta formal e burocrático do Tribunal de Contas do Estado. Pela lei, após o limite de alerta, o Tribunal de Contas notifica a casa