O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, afirmou que alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa uma catástrofe para o atendimento ao menor infrator. Ele afirmou, ainda, que a presidente Dilma Rousseff acompanha com preocupação as reuniões de uma comissão criada na Câmara dos Deputados para o estudo da redução da maioridade penal.
Segundo Cardoso, o Governo está elaborando um projeto que será encaminhado ao congresso nacional para aperfeiçoar o ECA de forma que o infrator que cometa crime hediondo passe mais tempo na prisão, submetido a medidas socioeducativas. Segundo o Ministro da Justiça, o Congresso Nacional não pode alterar a idade penal: "Nós não temos a menor dúvida de que a cláusula que estabelece a maioridade penal aos 18 anos é cláusula pétrea, então não pode ser tocada. É uma ilusão imaginar que vamos ter um ganho contra a violência ao se reduzir a maioridade penal", disse.
A redução de 18 para 16 anos deve ser aprovada pela comissão. Após isso, ela deve ser analisada e votada no Plenário da Câmara dos Deputados, passando por duas votações antes de ser encaminhada para o Senado.
Confira o comentário diário de Romoaldo de Souza, repórter da Rádio Jornal em Brasília, publicado no Redator de Plantão desta terça-feira (9). O programa é transmitido da segunda ao sábado, das 6h às 6h45: