Uma eventual diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos levaria à maior cooptação dos adolescentes pelo crime organizado, disse nessa terça-feira (16) a presidenta da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Maria Gianella. A instituição, responsável pelos adolescentes privados de liberdade no estado, abriga cerca de 50% dos adolescentes internados no país. “Nós vamos jogar essa juventude nas mãos do crime organizado, para servir ao tráfico e para outras coisas que eles queiram”, disse Berenice.
De acordo com Berenice, em São Paulo, o número de jovens que praticam crimes é bem menor que o de adultos. De cada 100 pessoas privadas de liberdade, 87 são adultas e 13 são adolescentes. Segundo ela, dos 9.260 adolescentes privados de liberdade, 95% são homens e 5%, mulheres. Entre os delitos cometidos por adolescentes, o roubo aparece em primeiro lugar (43%), seguido do tráfico (39%). Crimes como homicídio, latrocínio e estupro respondem por cerca de 1% do total.
“Depois de 10 anos à frente da Fundação Casa, convivendo diariamente com adolescentes [infratores] e estudando cada vez mais o assunto, o que eu posso frisar é que a redução [da maioridade] não vai levar à diminuição da prática de atos infracionais por adolescentes. O consenso de que reduzir a maioridade vai reduzir a criminalidade não é verdadeiro”, acrescentou Berenice, ao participar de audiência pública na Câmara. “Chama a atenção o número de crimes hediondos. Temos 268 respondendo por crimes hediondos, não chega a 3% dos que praticaram homicídio, estupro e outros", ressaltou.
A redução da maioridade tem gerado muitos debates, às vezes com posições extremadas. Amanhã (17), a comissão mista da Câmara poderá votar o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.
Segundo o juiz da Infância e Juventude de Porto Alegre, João Batista Costa Saraiva, caso a redução seja aprovada, cerca de 60 mil adolescentes serão lançados em presídios. Saraiva criticou a forma como o debate vem sendo conduzido, sem dados precisos. “É lamentável que se pretenda vender para a sociedade uma expectativa de segurança a partir da redução. Isso não vai mudar em nada. Eu não acho razoável que um debate dessa natureza seja conduzido de forma tão irresponsável, através de um achismo, sem dados estatísticos claros”, argumentou.
Segundo Saraiva, é falsa a argumentação de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) promova a impunidade de adolescentes que cometem atos infracionais. Ele defendeu alterações no estatuto, como o aumento do tempo máximo de internação, que hoje é de três anos. “Não estou dizendo que o ECA seja intocável, ou que não tenha defeitos, mas ele precisa ser aprimorado, de forma que respeite os compromissos do Brasil com suas crianças e adolescentes, com a comunidade internacional."
Na manhã desta terça-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo também defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para ele, a redução da maioridade penal é um equívoco, e pode provocar caos no sistema penitenciário, que tem déficit de 300 mil vagas.