Política

Presídios brasileiros são verdadeiras escolas do crime, diz ministro da Justiça

Para José Eduardo Cardozo, reduzir maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário

Da Agência Brasil
Da Agência Brasil
Publicado em 17/06/2015 às 5:56
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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nessa terça-feira (16) que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos colocaria os jovens em unidades prisionais com criminosos experientes, que comandam ações fora dos presídios. Segundo o ministro, com isso, os jovens poderiam facilmente ser cooptados por organizações criminosas. "Nossos presídios são verdadeiras escolas do crime."

"Nessas unidades atuam organizações criminosas que comandam a violência fora das prisões. Sabemos que o comando de boa parte da violência, dos crimes, das drogas e situações que aterrorizam o cidadão vem de dentro do presídio. O que vamos fazer? Colocar crianças e adolescentes dento dos presídios para serem capturados por essas organizações criminosas?”, questionou Cardozo..

Ao participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o ministro reafirmou a posição do governo contrária à redução da maioridade penal. Para Cardozo, a discussão sobre o tema ganhou uma dimensão plebiscitária, de sim ou não. 'É preciso superarmos isso, de modo a encontrar a melhor resposta."

José Eduardo Cardozo também respondeu a deputados sobre os reflexos que a redução da maioridade penal teria em outras determinações legais envolvendo crianças e adolescentes, entre elas a idade para dirigir e a limitação de venda de bebidas alcoólicas para jovens.

“Na nossa avaliação, no Código Nacional de Trânsito, a redução pode ser automática. Jovens de 16 anos poderão dirigir, porque o Artigo 140 do código diz que, para dirigir, é preciso ser penalmente imputável. Também atingirá a questão da venda de bebidas alcoólicas”, observou o ministro.

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