Política

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova redução da maioridade penal

A PEC segue para o Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos, antes de ser encaminhada ao Senado

Da Agência Brasil
Da Agência Brasil
Publicado em 18/06/2015 às 9:36
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A Proposta de Emenda a Constituição que reduz a maioridade penal foi aprovada com 21 votos contra 6 nessa quarta-feira pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A medida reduz a maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e foi aprovada em sessão marcada por bate-bocas e protestos. Saiba mais na reportagem de Lucas Pordeus Leon, da Agência Brasil:

Para deixar a medida menos dura e conseguir sua aprovação, o relator da PEC, deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, fez mudanças de última hora em seu texto. Agora, a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal é para crimes hediondos como latrocínio e estupro, mas também para homicídio doloso, quando há intenção de matar, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo qualificado.

O deputado Bessa – que defendia a redução da maioridade para todos os casos - comemorou a aprovação. O referendo onde a população seria consultada sobre a maioridade penal foi retirado do texto. Mas os deputados mantiveram a exigência de separar os adolescentes dos adultos. O deputado do PT fluminense, Alessandro Mollon, espera reverter a situação no Plenário.

A votação da PEC foi fechada ao público devido as confusões com manifestantes contrários a medida na semana passada. Mesmo assim, um grupo protestou do lado de fora.

Agora, a PEC segue para o Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, quer votar a PEC no dia 30 desse mês. Depois disso, será enviada para o Senado.

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