Política

Após manobra, Câmara aprova nova proposta que reduz maioridade penal para crimes hediondos

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte

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Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155, emenda que reduz a maioridade penal. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 a 155 votos e 2 abstenções, no começo da madrugada de dessa quinta-feira (2) uma emenda substitutiva, praticamente idêntica a derrubada nessa quarta-feira (1º), e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O repórter da Rádio Jornal em Brasília, Romoaldo de Souza, traz um panorama da votação. Ouça no player abaixo:

Dos 25 deputados federais de pernambuco, 15 votaram a favor e 10 contra a proposta. A diferença da primeira para a segunda votação foi a mudança de lado de Kaio Maniçoba (PHS). Confira os votos:

Contra a redução da maioridade penal:

Betinho Gomes (PSDB)
Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB)
Fernando Coelho Filho (PSB)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Luciana Santos (PCdoB)
Raul Jungmann (PPS)
Silvio Costa (PSC)
Tadeu Alencar (PSB)
Wolney Queiroz (PDT)

A favor da redução da maioridade penal:

Adalberto Cavalcanti (PTB)
Anderson Ferreira (PR)
Augusto Coutinho (SD)
Bruno Araújo (PSDB)
Daniel Coelho (PSDB)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
Gonzaga Patriota (PSB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Kaio Maniçoba (PHS) - (mudou o voto)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Mendonça Filho (DEM)
Pastor Eurico (PSB)
Ricardo Teobaldo (PTB)
Zeca Cavalcanti (PTB)

Contrariamente ao que ocorreu na sessão de terça-feira (30), quando o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por 5 votos (eram necessários 308 votos para a aprovação, mas a proposta recebeu 303 votos favoráveis), as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL entrou em obstrução.

A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena.

Contrário à redução, o peemedebista Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou o argumento usado para aprovar a emenda, de que a redução não valeria para os crimes de tráfico de drogas. "Não é verdade que adolescentes não terão sua maioridade reduzida. A emenda mantém o entendimento de que adolescentes possam ter a idade reduzida por envolvimento com drogas, defendeu, Perondi. A saída é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não adianta vender carne de picanha e oferecer carne de terceira”, disse.

A mesma argumentação foi usada pelo líder do PT, José Guimarães (CE). Segundo ele, o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas poderá ser julgado como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morta. “Esse é o problema da emenda, diz uma coisa e resulta em outra”.

Liderados pelo PMDB de Cunha, PSDB, DEM, PSD, PR, PTB, PRB e PP votaram pela redução. O deputado Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a proposta. Ele disse que a mudança da maioridade penal não anula esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes. “Precismos colocar na cadeia aquele que mata, estupra, tira a vida das pessoas”, disse.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou que respeita as posições divergentes do partido, mas vai defender que jovens entre 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos sejam julgados e condenados como adultos. “O PMDB vai reafirmar a sua posição. A proposta é equilibrada, ela é restrita e é a resposta que a sociedade anseia não por capricho, mas porque não aguenta mais a impunidade”.

Durante a sessão, os deputados criticaram a atuação de Cunha a quem acusaram de ter manobrado o regimento e colocado novamente em votação uma matéria vencida, o que é proibido pela Constituição de 1988. Eles defendiam que, com a rejeição do substitutivo, o texto original da PEC (que reduzia a maioridade para todos os crimes) deveria ser colocado em votação. Por não ter apoio da maioria, a tendência era que a proposta também fosse derrubada. Entretanto, Cunha, que é defensor da redução, aceitou apresentação de diversas emendas aglutinativas muito semelhante ao derrotado ontem, sem chegar a votar o texto principal.

"A gente pode fazer uma grande disputa de natureza politica, a gente pode discordar, mas uma coisa sempre foi sagrada: o resultado é válido. Mas com o que está se passando, passamos a avaliar que o nosso voto não vale e a votação de hoje é o simbolo disso", criticou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). “Não é aceitável para ninguém que quem tomou uma derrota na madrugada, de manhã faça uma reposição; acerte com alguns líderes para tentar garantir uma vitória que não existiu há pouquíssimas horas”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).

O texto agora será votado em segundo turno na Câmara e caso seja aprovado seguirá para o Senado. "Tenho que cumprir o regimento e ele diz que temos que esperar cinco sessões. antes de cinco sessões não virá. talvez não venha nesse semestre e fique para o segundo, o que não importa", disse Cunha.

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