DIRETO DE BRASÍLIA

Ministro do STF nega medida para suspender manobra que aprovou redução da maioridade na câmara

O pedido para suspender a manobra de Eduardo Cunha foi feito por mais de 100 deputados. A decisão final deve ficar a cargo do plenário do STF

Da Rádio Jornal
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Publicado em 13/07/2015 às 8:02
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A última semana de trabalhos no congresso nacional antes do recesso de julho deve ser de esforço concentrado, já que no Senado a pauta está trancada com a medida provisória dos times de futebol, e na câmara, a reforma política e a redução da maioridade penal estão para ser concluídas.

Na última sexta-feira (10) o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, negou uma medida para suspender o andamento de uma proposta que reduz a idade penal de 18 para 16 anos. Um grupo de mais de 100 deputados de diferentes legendas alegou no STF que o presidente da casa, Eduardo Cunha, tinha ferido as regras do regimento da casa colocando um projeto que tinha sido rejeitado no dia anterior para votar.

Para o ministro Celso de Melo não houve lesão no regimento ou no direito dos deputados, mas a decisão final deve ficar a cargo do plenário do STF, possivelmente, só em agosto.

No Senado, o presidente Renan Calheiros quer terminar nesta segunda-feira (13) a análise da medida provisória que permite aos clubes de futebol renegociarem dívidas com a receita federal, INSS e Fundo de Garantia. Todas essas dívidas ultrapassam o valor de R$ 4 bilhões. Confira o comentário diário de Romoaldo de Souza, repórter da Rádio Jornal em Brasília, publicado no Redator de Plantão desta segunda-feira (13). O programa é transmitido da segunda ao sábado, das 6h às 6h45:

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