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Advogado Geral da União explica "pedaladas fiscais" feitas pelo governo

A entrevista ocorreu durante o Passando A Limpo desta segunda-feira, confira

Da Rádio Jornal
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Publicado em 20/07/2015 às 10:33
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Para falar sobre as manobras que estão sendo chamadas de "pedaladas fiscais", a bancada do Passado a Limpo entrevistou o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams. Ele explicou que a sistemática do governo federal de solicitar recurso de bancos públicos para realizar pagamentos de benefícios vem sendo tratada nos últimos 14 anos como um fluxo de pagamento. "Todos os anos ela faz isso. Não tem nada de errado", opina.

O ministro explicou que a Caixa é devedora da união pelos valores que recebe antecipadamente. Por isso, o governo sempre pediu devoluções de valores em qualquer época do ano.

Perguntado sobre a opinião dos ministros do Tribunal de Contas da União, Adams afirmou que a mudança pode acontecer, mas que não pode ter efeito retroativo "Se há uma mudança, essa mudança vai no sentido de aperfeiçoar uma sistemática. Ela não pode existir no sentido de penalização. Não corresponde ao que sempre se estabeleceu como prática da jurisprudência", diz.

De acordo com Adams, o passado foi um ano muito defícil, o que torna compreensível o que aconteceu. Agora, se precisar haver mudança, precisa ser daqui pra frente. "Eu acredito fortemente na qualidade dos argumentos que estamos usando e que vamos conseguir apreovar essas contar no TCU e no Congresso Nacional", disse.

Confira a entrevista com Luís Inácio:

Confira o Passando A Limpo desta segunda-feira na íntegra:

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