DIRETO DE BRASÍLIA

Tribunal de Contas da União vai analisar "pedaladas fiscais"

Da Rádio Jornal
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Publicado em 22/07/2015 às 8:18
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A Presidente Dilma Rousseff escalou um time para a defesa das "pedaladas fiscais" no governo. Quem entrega a documentação do Tribunal de Contas é o Ministro Luiz Inácio Adams, Advogado Geral da União.

Adams vai ao TCU, entrega os argumentos negando "pedaladas" e justificando que no passado outros governos já usaram do artifício de pedir antecipação dos bancos públicos para o pagamento de serviços, como foi no ano passado, que resultou no adiantamento para cobrir despezas de programas sociais como o Seguro Safra e o Bolsa Família: "Essa dinâmica de serviços sempre foi praticada por vários anos e essa temática nunca foi entendida como infracional em relação à lei, então não há como trabalhar com essa lógica", disse.

Com o argumento já falado por Adams, Dilma espera se ver livre do processo apresentando, além dessas justificativas técnicas, argumentos políticos na defesa da contabilidade do Planalto. O Presidente do Democratas, senador José Agripino, acredita que se o governo trilhar por esse caminho não há como os ministros do TCU aprovarem as contas. Ele acredita, ainda, que o Palácio do Planalto não vai apresentar justificativas políticas argumentando que outros governos trilharam o mesmo caminho maquiando contas públicas.

Os ministros do Tribunal de Contas é que decidem se acatam ou rejeitam os argumentos do Governo, mas o TCU não tem poderes para aprovar ou rejeitar as contas. Caso a maioria dos nove ministros não acate os argumentos do Governo, as contas serão encaminhadas para análise na comissão mista do orçamento no Congresso Nacional, formada por deputados e senadores, depois o relatório vai à votação nos plenários da câmara e do senado. Se as contas não forem aprovadas poderá ser aberto um processo de impeachmant contra a Presidente.

Confira o comentário diário de Romoaldo de Souza, repórter da Rádio Jornal em Brasília, publicado no Redator de Plantão desta quarta-feira (22). O programa é transmitido da segunda ao sábado, das 6h às 6h45:

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