ESTADO

Código Penitenciário de Pernambuco regulamenta visitas e direitos como saúde e educação

Pernambuco tem população carcerária de 32 mil pessoas, mas só há vagas para 11 mil

Da Rádio Jornal
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Publicado em 30/07/2015 às 17:37
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Foto: Ísis Lima / Rádio Jornal


A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco está trabalhando, há dois meses, na elaboração da comissão do projeto de lei ordinário de reforma do Código Penitenciário do Estado, em atividade desde 1978. O documento foi apresentado nesta quinta-feira (30).

Entre os principais avanços estão o acesso a direitos como saúde e educação, e regulamentação das visitas. A OAB-PE também está elaborando uma proposta de reformulação do código.

Na cerimônia, o secretário Pedro Eurico falou também sobre a retomada das obras do Complexo Prisional de Itaquitinga. Parte do equipamento deve ser entregue até o fim do próximo ano. Pernambuco tem população carcerária de 32 mil pessoas, mas só há vagas para 11 mil.

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