A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nessa terça-feira (25) pela continuidade da ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Apesar da maioria formada, um pedido de vista da ministra Luciana Lossio interrompeu o julgamento.
Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não há provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência Aécio Neves (PSDB).
O jurista José Paulo Cavalcanti Filho falou sobre o assunto, nesta quarta-feira (26), com a Rádio Jornal no Passando a Limpo. Ele explicou que a ministra que pediu vista do processo não tem um prazo para entregar. “O julgamento é técnico porque o corpo técnico do TSE é muito bom. Todos são funcionários aprovados por concurso enormemente qualificados”, comentou o jurista sobre o julgamento ser técnico ou político.
Com relação às denúncias do PSDB, José Paulo comentou. “A prova de que houve corrupção está dada pelas sentenças judiciais do juiz Sergio Moro, no Paraná, que começam a se suceder todas deixando claro que houve propina da Petrobras carreada para a eleição da presidente”, salientou o jurista, lembrando ainda que dois ex-tesoureiros do PT estão na cadeia.
“A defesa do PT é que as doações são lícitas não se sustenta a um exame razoável. Então, tecnicamente, o julgamento correto parece indicar que é reconhecer que houve o dinheiro da propina do PT foi simulado em doação de campanha. O Tribunal tem todo o direito de decidir isso e, quando decidir que é dinheiro de campanha, dirá que é dinheiro de corrupção que foi enricar as contas da candidatura de Dilma e Temmer e julga por abuso de poder econômico”, explicou dr. José Paulo Cavalcanti, comentando ainda que a situação do governo é muito ruim.
José Paulo ainda falou sobre a possibilidade de uma nova eleição. Confira os detalhes:
O julgamento do recurso foi interrompido no dia 13 deste mês por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Na sessão de ontem, além de Fux, o ministro Henrique Neves acompanhou a manifestação proferida por Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha, que já haviam aceitado o recurso para determinar o prosseguimento da ação.
Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da ação. Caso o processo seja aberto pelo tribunal, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.
No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por unanimidade.
A entrevista com o jurista foi ao ar no Passando a Limpo. Acompanhe o quadro na íntegra: