STF

STF decide como inconstitucionais as doações de empresas privadas a campanhas eleitorais

A decisão não proíbe pessoas físicas de fazerem doações às campanhas, desde que cada uma doe no máximo 10% do salário que recebeu no ano antes das eleições

Da Rádio Jornal
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Publicado em 18/09/2015 às 7:26
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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil


Por 8 votos contra 3, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais normas que permitem empresas privadas de fazerem doações para campanhas eleitorais. A decisão de ontem não proíbe pessoas físicas de fazerem doações às campanhas, desde que cada pessoa contribua com no máximo 10% do salário que recebeu no ano antes das eleições.

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, afirmou que a decisão coloca em pé de igualdade qualquer candidato, independentemente do partido a que pertença ou da região onde mora. Confira mais detalhes no flash de Romoaldo de Souza:

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a presidente da república tem que agir rápido para que a decisão que tomar, entre em vigor ainda nas eleições municipais de 2016.

já o líder da oposição, o deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, lembrou que o Brasil já passou por maus momentos quando as empresas eram proibidas de fazer doações nas campanhas, nas eleições de 89, quando o Presidente Fernando Collor foi eleito.

Depois dessa votação de ontem no STF, as atenções agora se voltam para a presidente Dilma Rousseff, que tem em sua mesa uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional, para assinar ou rejeitar.

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