O governador do Estado, Paulo Câmara, convocou uma entrevista coletiva para anunciar um pacote de medidas para enfrentar a crise econômica, com o objetivo de melhorar a receita e estimular setores importantes da economia pernambucana. A coletiva foi concedida pelo secretário Estadual da Fazenda, Márcio Stefanni.
O pacote de medidas será enviado para a Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (21). Na Alepe, o governador não deve enfrentar dificuldades, já que possui maioria na casa.
Entre as medidas, estão o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à circulação de mercadorias e serviços e do imposto de veículos, o IPVA.
As medidas vão auxiliar na criação e na manutenção de empregos, de acordo com o Governo do Estado, e devem injetar anualmente cerca de R$ 487 milhões no caixa, a partir de 2016.
Confira os detalhes na reportagem de Lélia Perlim:
Entre as medidas, é o escalonamento da carga tributária, cobrando mais impostos de bens e veículos de maior valor. O Imposto sobre Causa Mortis e Doação vai passar dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8% dependendo do valor do bem. A faixa de isenção desse imposto vai sair do valor de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados ainda com alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.
Já o IPVA também vai ter alíquota escalonada, indo de 0 a 6%, onde a mais alta vai ser cobrada em relação aos veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos passam a ser tributados em 3% e acima disso vai ter alíquota de 4%. Já para aeronaves e embarcações IPVA vai ser cobrado no valor de 6%.
As cinquentinhas, de até 50 cilindradas, também passam a ser tributadas com IPVA em 2,5%, como forma de amenizar as despesas com acidentes de moto, segundo o governo. Nas operações com motocicletas, a alíquota do ICMS sobe de 12% para 18%.
No mês passado, o secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni, anunciou que os concursos públicos também estarão suspensos este ano. O governo suspendeu novos concursos para não ferir a lei de responsabilidade fiscal.
O titular da Fazenda falou com o comunicador Ednaldo Santos, no Balanço das Notícias. Ouça a entrevista: