OPERAÇÃO LANCE FINAL

Polícia Federal investiga fraude em processo de compra do terreno do Cais José Estelita

Houve prejuízo aos cofres públicos, já que o valor pago pelo Consórcio Novo Recife foi R$ 10 milhões menor que o valor praticado pelo mercado imobiliário

Da Rádio Jornal
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Publicado em 30/09/2015 às 14:52
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Terreno do Cais José Estelita
Foto: Edmar Melo/JC Imagem

Equipes de policiais federais coletaram mídias, planilhas e documentos de contratos na sede do Novo Recife Empreendimentos e da Milan Leilões, em São Paulo, empresa contratada da Caixa Econômica Federal para comandar o processo de venda, de um terreno na região do Cais José Estelita, área central do Recife, em 2008.

Os envolvidos são apontados no laudo pericial da investigação como responsáveis por crime de fraude em licitação. O repórter Rafael Carneiro traz os detalhes:

O superintendente regional da Polícia Federal, Marcello Diniz Cordeiro, falou sobre a Operação Lance Final. “Nós buscamos elementos de prova que demonstrem realmente o que aconteceu com o leilão do imóvel que era da Rede Ferroviária Federal e que depois foi transferido para a Caixa Econômica Federal com o arremate feito pelo Consórcio Novo Recife”, explicou. “O laudo que nós já temos em mãos que faz parte do inquérito policial demonstram fortes indícios de que houve essa fraude em caráter competitivo da licitação”, destacou o delegado.

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De acordo com documento da Secretaria de Patrimônio da União, houve prejuízo aos cofres públicos, já que o valor pago pelo Consórcio Novo Recife foi R$ 10 milhões menor que o valor praticado pelo mercado imobiliário.

A delegada responsável pela investigação também revelou que o processo de licitação não ofereceu prazos legais, prejudicando a livre concorrência. No final, apenas a empresa vencedora recebeu qualificação para a disputa.

Sobre as mídias coletadas nesta quarta-feira (30), vão subsidiar o desdobramento da operação que apura ainda corrupção ativa e passiva e tráfico de influência.

Representantes da Milan Leilões já foram ouvidos em São Paulo. A Polícia Federal ainda vai convocar os responsáveis pelo Novo Recife Empreendimentos para depoimento.

O Consórcio Novo Recife, em nota, esclareceu que o leilão de venda do terreno foi legitimado exaustivamente em diversas instâncias no âmbito judicial e administrativo e que em todas elas não foram encontradas irregularidades. E finaliza se colocando à disposição das investigações.

Já a Milan Leilões procurada pela reportagem para responder à acusação não respondeu à solicitação.

Confira a nota do Consórcio Novo Recife, na íntegra:

Em atenção à operação realizada pela Polícia Federal na sede do Consórcio Novo Recife, no Pina, a empresa vem a público fazer o seguinte esclarecimento:

- Inicialmente, deve ser lembrado que a legitimidade do leilão de venda do terreno no Cais José Estelita já foi exaustivamente examinada em diversas instâncias no âmbito judicial e administrativo. Em todas elas não foram encontradas irregularidades;

- O leilão, aberto para todo o Brasil, foi realizado de maneira lícita pela Caixa Econômica Federal, em 2008. O Consórcio Novo Recife adquiriu o terreno no Cais José Estelita por um valor superior ao mínimo determinado pelo edital do leilão;

- Desta forma, a direção do Consórcio não tem nada a opor à investigação realizada pela Polícia Federal. Pelo contrário, avalia esse fato como uma oportunidade para esclarecer, em definitivo, qualquer questionamento com relação ao leilão de venda do terreno no Cais José Estelita;

- Para tanto, coloca-se à disposição para fornecer qualquer documento ou informação que venha a ser solicitada pela Polícia Federal.

Confira a nota emitida pela Caixa Econômica Federal na tarde desta quarta-feira (30):

Com relação à operação "Lance Final" da Polícia Federal, a Caixa Econômica Federal esclarece que atuou exclusivamente como representante legal da União no leilão do terreno do Cais Estelita (PE) em 2008. O processo licitatório realizado pelo banco transcorreu dentro da legalidade e de acordo com a legislação vigente à época.

A CAIXA ressalta que o leilão já foi objeto de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF). O Inquérito Civil Público foi arquivado pelo órgão diante da ausência de ilegalidade.

A CAIXA está à disposição das autoridades competentes para contribuir com as investigações.

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