O que é constitucional e o que é ilegal em um processo de impeachment?

No debate da Super Manhã desta quarta-feira (14), o comunicador Geraldo Freire recebeu no estúdio da Rádio Jornal o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo; o advogado Humberto Vieira de Melo; e o advogado e ex-deputado federal Maurício Rands. Em pauta, a criação de uma comissão para avaliar um possível pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os convidados discutiram a constitucionalidade do tema e o que é ilegal nessa ação.

O advogado e ex-deputado Mauricio Rands iniciou o debate mencionando o desgaste político e falta de governabilidade na Câmara. “Fica mais difícil ainda a situação dos deputados de governo”, citou. Com relação ao tema, o ex-deputado entende que a crise é grande e a situação dos brasileiros é difícil, havendo queda de emprego, aumento da inflação e diminuição do poder de compra das pessoas. “É tão difícil, que o que menos se deve encontrar são culpados”, afirmou.

Para Rands, neste momento, deve-se tentar acalmar os ânimos e encontrar caminhos, com um governo de unidade nacional e participação de todos os partidos “para que se tenha uma arrumação, para levar o Brasil até 2018”, disse. O advogado destacou ainda que deseja um governo com estabilidade, para fazer um programa mínimo, para tirar o Brasil da crise, com a composição das principais forças políticas e uma trégua nesse debate de impeachment. “Para que o governo possa seguir até 2018 e não afundar mais ainda”, ponderou.

No programa, também foram esclarecidas algumas decisões sobre o processo de impeachment.

Confira o debate na íntegra: