Fotos: Diego Nigro | JC Imagem
No Passando a Limpo desta segunda-feira (19), os comunicadores Geraldo Freire e Wagner Gomes conversaram sobre diversos assuntos do cotidiano e atualidades. Dentre os assuntos em pauta, esclarecimentos sobre as cinquentinhas e entrevista com a presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Semiramis Queiroz.
Com relação ao questionamento sobre a necessidade do condutor das motos de 50 cilindradas possuir ou não a carteira nacional de habilitação, a presidente esclareceu que está na lei que é obrigado o registro e licenciamento de todos os veículos automotores e habilitação para todos os condutores de veículos, independente de qualquer coisa. “O que essa ação veio pontuar foi à questão da grade curricular ser igual a uma moto, que possui características diferentes”, disse.
Esta decisão foi da 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, mas vale para todo o Brasil. A medida foi uma resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), com o argumento de que o documento regularizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Autorização para a Condução de Ciclomotores (ACC), não é oferecida por órgãos de trânsito e centros de formação de condutores, induzindo o interessado a emitir a CNH Tipo A. A Resolução 168/2004 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que havia começado a valer no dia 1º de setembro.
Semiramis Queiroz disse ainda que a ação foi contra a união, e acredita que deve acontecer, neste contexto, a criação de uma grade curricular diferenciada para esses tipos de veículos. “Como diz a ação, as cinquentinhas são diferenciadas, de pouca complexidade, elas não podem ser utilizadas para atividades remuneradas, como moto-táxis ou moto-fretes, de baixa cilindrada, todo esse contexto traz esse diferencial para este tipo de veículo automotor”, pontuou.
Com relação ao CTB e a autorização específica para condução das cinquentinhas, a presidente alegou que, na realidade, a autorização para conduzir esse tipo de veículo é regulamentada. Ao regulamentar, o Contran, na resolução 168, indicou as mesmas conduções para a categoria A, que é para motociclistas. “A Anuc está pleiteando um atendimento diferenciado. Diante desse contexto, os centros de formação de condutores não querem oferecer um veículo de menor porte, porque vai ter o mesmo custo e a mesma carga horária. Nessa linha foi a ação: para que o Contran reveja essa grade curricular para que os centros sejam autorizados para ministrar aulas para as pessoas que pretendam usar esses veículos tenham essa condição, para tirar a habilitação ACC”, afirmou.
O programa lembrou que o emplacamento permanece obrigatório e pagamento das demais taxas obrigatórias. O prazo encerra em 11 de novembro. Do dia 1° de agosto até agora, cerca de 1000 motos com até 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas, já foram apreendidas no Recife e região metropolitana. Os dados foram divulgados pelo Detran Pernambuco e pelo Batalhão de Polícia de Trânsito
Confira o programa na íntegra: