DEBATE

"Agora todos têm que se ajustar à lei", disse o advogado Luiz Alencar sobre a lei do empregado doméstico

Geraldo Freire recebeu advogados especialistas em direito do trabalho, da família e tributário para esclarecer as principais dúvidas do cotidiano

Da Rádio Jornal
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Publicado em 30/10/2015 às 17:56
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Para saber mais sobre os direitos, o debate da Super Manhã desta sexta-feira (30) trouxe especialistas para falar sobre os direitos do trabalho, da família e previdenciário. No estúdio da Rádio Jornal, os advogados João Bosco Albuquerque, Paulo Perazzo e Luiz Alencar debateram sobre assuntos do cotidiano e trataram sobre as principais questões que muitas pessoas têm dúvida.

O advogado trabalhista Luiz Alencar falou sobre os novos prazos para o trabalhador doméstico e o pagamento do simples, que tem prazo até o dia seis de novembro. Para ele, a vida do empregado doméstico vai mudar muito com a conquista dos novos direitos. “Finalmente, todos os direitos estão em vigor”, apontou. O advogado disse ainda que a exigência legal não complica a vida do patrão. “Todos tem que se ajustar à lei. Agora, isso complicou a vida do empregado, porque uma gama muito grande de patrões e patroas não tem condições de atender as exigências da lei”, disse.

Alencar falou sobre as principais mudanças nos direitos, sendo as mais importantes a jornada de trabalho e o fundo de garantia obrigatório. “Empregador com menos de dez empregados, não é exigido registro de ponto. E o doméstico, basta ter um empregado, que tem que ter registro de ponto. É uma exigência muito descabida, eu acho”, completou.

Os convidados responderam perguntas dos ouvintes e esclareceram algumas dúvidas de trabalhadores e patrões.

Confira o debate na íntegra:

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