RECURSO

Tribunal de Justiça de Pernambuco decide destino das unidades prisionais na Ilha de Itamaracá

Desde 2004, a Prefeitura briga na justiça pela transferência dos reeducandos. Se perder, o Governo do Estado pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça

Da Rádio Jornal
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Publicado em 26/11/2015 às 6:28
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Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem


O Tribunal de Justiça julga nesta quinta-feira (26) se a acata ou não a ação promovida em 2004 pelo município de Itamaracá contra o estado de Pernambuco. No município da Região Metropolitana do Recife funcionam as penitenciárias Agroindustrial São João, antiga (pai) e Barreto Campelo, que é de segurança máxima, além do hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, destinado aos considerados inimputáveis.

Em 2004, a Prefeitura entrou com uma ação na justiça solicitando a transferência dos reeducandos. O estado levou o caso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) porque, na primeira instância, o pedido foi aceito pelo juiz em Itamaracá, dado ganho de causa à cidade.

A sessão da Segunda Câmara de Direito Público começa às 14h e tem como relator o desembargador Francisco Bandeira de Melo. Caso a decisão seja pelo fechamento das unidades prisionais, o Governo De Pernambuco pode recorrer no Supremo Tribunal de Justiça, s-t-j em Brasília. O advogado que representa a prefeitura de Itamaracá, Ricardo Cabral, acredita que a Ilha sairá vitoriosa no pleito:

No dia 10 de novembro, uma inspeção surpresa em penitenciárias de Itamaracá encontrou mais de 100 toneladas de lixo, além de baratas e tapurus. O promotor da Vara de Execuções Penais de Pernambuco, Marcellus Ugiette, denunciou que há risco de contaminação do solo e da água da Ilha de Itamaracá.

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