POLÊMICA

Tribunal de Justiça de Pernambuco decide se fecha ou não unidades prisionais de Itamaracá

Em 2004, a prefeitura de Itamaracá entrou com uma ação civil pública, pedindo o fechamento dessas unidades

Da Rádio Jornal
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Publicado em 26/11/2015 às 15:39
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Foto: Lélia Perlim/ Rádio Jornal

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decide, na tarde desta quinta-feira (26), pelo fechamento ou não das unidades prisionais na Ilha de Itamaracá. No local, funcionam a Penitenciária Agroindustrial São João, antiga PAE, a Penitenciária Barreto Campelo de segurança máxima e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, destinado aos presos considerados inimputáveis, ou seja, que não podem ser acusados ou responsabilizados por conta de doença mental.

Em 2004, a prefeitura de Itamaracá entrou com uma ação civil pública, pedindo o fechamento dessas unidades, que foi acatada pelo então juiz José Romero Maciel de Aquino. O estado de Pernambuco recorreu da decisão e, nesta quinta, o colegiado da 2ª Câmara de Direito Público, tendo como relator o desembargador Francisco Bandeira de Melo decidirá se vai manter a decisão do juiz de Itamaracá ou se suspende essa decisão.

Ricardo Cabral, advogado da Ilha de Itamaracá, espera a manutenção da sentença e que o estado reconstrua o patrimônio histórico da ilha. “Nós já contamos com o parecer favorável do promotor de Itamaracá, da Procuradoria de Justiça de Pernambuco, com o ex-governador Jarbas Vasconcelos que editou uma lei mandando vender as terras de Itamaracá”, destacou, falando ainda da transferência dos presos para a Penitenciária de Itaquitinga, que está com as obras paralisadas há anos.

Confira os detalhes no flash de Lélia Perlim:

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