A professora de Direito Penal da USP, Janaína Paschoal, que é uma dos três denunciantes que protocolaram o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afirmou em entrevista exclusiva concedida à Rádio Jornal nesta quinta-feira, que não tem nenhuma relação com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A professora falou sobre a suposta constitucionalidade do processo, que toma por base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre a qual há um processo contra a presidente, por conta das “pedaladas fiscais”.
“É dever do presidente da República zelar pela coisa pública, responsabilizar os seus subordinados e observar a LRF. Os denunciantes não estão dizendo que a presidente se enriqueceu às custas do cofre público, mas nós estamos que ela não agiu de acordo com as responsabilidades do cargo”, disse Janaína. Ouça abaixo a entrevista na íntegra:
Sobre a informação de que a defesa do governo iria hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a legitimidade da aceitação do processo por parte de Eduardo Cunha, já que ele pode ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, a professora disse que, legalmente, isso não tem respaldo. “Esperamos que o Judiciário permita que o Legislativo conduza esse processo, até porque, um pouco mais à diante, também envolve o STF, porque uma vez instalado o processo de impeachment, quem preside tudo é o presidente do STF”, completou.
Janaína Paschoal também falou dos boatos de que a aceitação do pedido por parte de Eduardo Cunha seria uma forma de vingaça contra o PT, que votou contrário à sua solicitação de interromper seu processo de cassação. “Não sei o que motivou o Cunha a aceitar o protocolo, o que eu sei é que o pedido está forte e juridicamente alicerçado. Temos a consciência tranquila de que essa situação envolvendo o presidente da Câmara não tem nada a ver com o nosso pleito”, completou.
Geraldo Freire também falou com o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, relator no processo das "Pedaladas fiscais" contra a presidente Dilma Rousseff, que disse que as práticas consideradas irregulares se repetem esse ano. "Há seis novos decretos para que a presidente abra crédito sem autorização da Lei Orçamentária", afirmou. Ouça o "Passando a Limpo" completo:
Defesa - Líder do PT no senado, Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) não irá prosperar e que a petista foi alvo de uma "chantagem" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele comentou o cenário político conturbado com Geraldo Freire durante o programa "Super Manhã", nesta quinta (3), na Rádio Jornal.