Moradores de Olinda podem se regularizar no primeiro Mutirão Fiscal da cidade

O objetivo é de que mais 1.100 processos sejam atendidos para quitar dívidas como IPTU

Da Rádio Jornal
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Publicado em 14/12/2015 às 15:47
Mutirão acontece na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Olinda,
localizada no Fórum de Olinda
Foto: Lélia Perlim/ Rádio Jornal


Os moradores de Olinda em débitos com impostos municipais podem regularizar a situação no 1º Mutirão Fiscal de Olinda. O objetivo é de que mais 1.100 processos sejam atendidos para quitar dívidas como IPTU, ITR e até ISS.

O mutirão começou nesta segunda-feira (14) segue até a próxima sexta-feira (18), das 8h às 18h, na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Olinda, localizada no Fórum de Olinda, na Av. Pan Nordestina.

A chefe da Câmara de Conciliação de Olinda, Sara Gueiros, falou sobre o mutirão apontou que é importante que o contribuinte esteja disposto a entrar em um acordo com a prefeitura de Olinda. “Todas aquelas pessoas que receberam uma carta convite elas compareçam aqui ou aquelas que tenha, de fato, conhecimento do débito que tenha com o fisco municipal também possam comparecer que elas também vão ser recebidas por um técnico da prefeitura”, acrescentou.

Mais detalhes no flash de Lélia Perlim:

Segundo Sara Gueiros, a legislação municipal garante facilidades através de algumas condições. “Caso haja o pagamento à vista vai haver a exclusão dos juros e da multa. Isso resulta, mais ou menos, numa condição de 25 a 30% de desconto em cima do valor do débito. Se ela dividir e parcela até 36 meses há apenas a exclusão dos juros e também pode haver a diminuição dos honorários advocatícios, que são devidos aos procuradores do município”.

O interessado deve comparecer ao mutirão com um documento oficial com foto e, caso o débito seja com relação a IPTU, ele deve levar o carnê para haver a identificação da matrícula do bem.