Em entrevista ao comunicador Ciro Bezerra, o advogado trabalhista Rômulo Saraiva, que atua nas áreas de direito previdenciário, civil e trabalhista, falou sobre Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) às crianças com microcefalia.
Esse tipo de benefício é a garantia de um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou cidadãos com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que os incapacite de alguma forma. Enquanto o governo não cria um benefício especial, voltado às famílias das crianças com microcefalia, como aconteceu na “geração talidomida”, discute-se a possibilidade de essas crianças terem este direito.
Segundo Rômulo Saraiva, o BPC é totalmente possível para as mães de crianças nascidas com a malformação, já que a mesma pode gerar deficiências no sistema nervoso central, podendo atrapalhar o desenvolvimento cognitivo pleno da criança. Ouça abaixo a explicação do advogado sobre o benefício e orientações gerais.
É possível requerer o benefício por meio do telefone 135 e, caso haja dificuldades, também é possível levar os casos à Justiça.