No debate da Super Manhã desta segunda-feira (1°), o comunicador Wagner Gomes, recebeu no estúdio da Rádio Jornal, os advogados João Bosco Albuquerque, Paulo Perazzo e Luiz Alencar. Em pauta, os direitos de todos.
Com a chegada do mês de fevereiro, o fim das férias, início das aulas e proximidade do carnaval indica que, enfim, o ano vai começar. É hora de ficar ligado nas questões importantes envolvendo os direitos dos cidadãos, incluindo o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados.
Wagner Gomes iniciou o programa com uma discussão sobre a partilha do saldo do FGTS com ex-marido e ex-mulher. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir, nas próximas semanas, se o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, acumulado pelo trabalhador ao longo de anos de trabalho, deve ser partilhado na hora da separação.
O advogado João Bosco Albuquerque disse que a decisão foi ao Supremo, porque boa parte do entendimento do judiciário, no primeiro grau, parte do princípio que essa verba é individual, é direito do empregado. “A verba trabalhista não se comunicaria com a esposa para com o marido. Mas existem situações onde foi adquirido patrimônio com essas verbas, esse bem passou a ser do casal, mas com dinheiro oriundo de verbas de FGTS ou indenização trabalhista, aí vem o STF pra discutir. Eu acredito que se houver modificação, irá modificar o código civil e ter uma reviravolta grande nas brigas de separação”, disse
Os advogados convidados falaram sobre este e outros assuntos envolvendo direitos da família e do trabalho.
Confira o debate na íntegra:
?