No último dia 17, o plenário do Supremo decidiu por 7 votos a 4, que quando um réu tiver sido condenado por um crime e essa sentença for confirmada pela segunda instância, ele deve ser preso, mesmo que ainda possa apresentar algum recurso.
Ou seja, a partir dessa decisão, se algum juiz não mandar prender um condenado em segunda instância, o Ministério Público pode levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal e essas cortes superiores devem determinar que o réu seja levado para a cadeia. Só então, depois de preso, ele poderá apresentar recursos contra a sentença.
A decisão do STF que permite prisões já na segunda estância continua abalando o sistema judiciário no Brasil. O que acontece em relação aos presídios? No debate da Super Manhã desta segunda-feira (29), Geraldo Freire recebeu o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico e também Marcellus Uggietti, Promotor da Vara de Execuções Penais.
Ouça o debate na íntegra: