DEBATE

As consequências da nova lei no debate desta segunda-feira (29)

A decisão do STF que permite prisões já na segunda estância continua abalando o sistema judiciário no Brasil

Da Rádio Jornal
Da Rádio Jornal
Publicado em 29/02/2016 às 21:37
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Imagem: Ilustrativa

No último dia 17, o plenário do Supremo decidiu por 7 votos a 4, que quando um réu tiver sido condenado por um crime e essa sentença for confirmada pela segunda instância, ele deve ser preso, mesmo que ainda possa apresentar algum recurso.

Ou seja, a partir dessa decisão, se algum juiz não mandar prender um condenado em segunda instância, o Ministério Público pode levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal e essas cortes superiores devem determinar que o réu seja levado para a cadeia. Só então, depois de preso, ele poderá apresentar recursos contra a sentença.

A decisão do STF que permite prisões já na segunda estância continua abalando o sistema judiciário no Brasil. O que acontece em relação aos presídios? No debate da Super Manhã desta segunda-feira (29), Geraldo Freire recebeu o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico e também Marcellus Uggietti, Promotor da Vara de Execuções Penais.

Ouça o debate na íntegra:

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