IRREGULARIDADES

MPPE ingressa com ação contra ex-prefeito de Cabrobó, Eudes José

Na ação, o órgão requer à justiça o ressarcimento de mais de R$ 1 milhão referentes aos supostos danos causados aos cofres públicos

Da Rádio Jornal
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Publicado em 04/04/2016 às 13:23
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Foto: Reprodução/ Internet

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cabrobó, Eudes José de Alencar Caldas Cavalcanti. Na ação ingressada no dia 30 de março, o órgão requer à justiça que ele seja condenado à suspensão dos direitos políticos por dez anos e ao ressarcimento de mais de R$ 1 milhão referentes aos supostos danos causados aos cofres públicos.

Na lista de supostas irregularidades cometidas pelo ex-gestor, está o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias dos servidores municipais em 2012.

No entendimento do MPPE, as primeiras irregularidades praticadas por Eudes Cavalcanti foram o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias dos servidores municipais. No ano de 2012, conforme aponta o relatório de auditoria do TCE-PE, foram recolhidos R$ 534.910,72 das remunerações dos servidores a título de contribuição previdenciária. Porém, desse total apenas R$ 400.486,72 foram repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), restando um débito de R$ 134.324,00. Já em relação à contribuição patronal, que é paga pelo município, o débito foi ainda maior: R$ 1.165.513,80, ou seja, do total de contribuição devido ao INSS pela gestão municipal, apenas 22,7% foram efetivamente repassados.

A reportagem do Jornal do Commercio tentou contato com o político, mas não recebeu resposta.

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