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O pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, acusada de cometer pedaladas fiscais em 2015 com recursos para bancar o dinheiro dos programas sociais, foi assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal. Na última segunda-feira (11), a comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados aprovou o texto do relatório de Jovair Arantes (PTB-GO) e decidiu pela continuidade do processo de impeachment da presidente.
Na votação sobre o documento, não houve abstenções e a oposição obteve cinco votos a mais que o necessário para derrotar o Governo. Em termos percentuais, o placar foi 58,5% pró impeachment e 41,5% contra. Agora, as atenções estão voltadas para a sessão de votação do parecer no plenário, marcada para o próximo domingo (17). Na opinião do cientista político Michel Zaidan Filho, o jogo ainda não está acabado para a presidente Dilma.
O relatório aprovado ontem será lido no plenário da Câmara, em Brasília, nesta terça (12). Os procedimentos da votação vão ser definidos pelos líderes dos partidos em reunião com o presidente da casa, Eduardo Cunha. A expectativa é de que os debates comecem na sexta-feira (15). Seguindo a mesma linha de Zaidan Filho, o cientista político Hely Ferreira alerta que, pelo resultado, a oposição não deve cantar a vitória do impeachment antes do tempo.
Caso pelo menos 342 deputados federais votem a favor do relatório da comissão especial, Dilma será afastada de imediato. Em um período de até seis meses, o julgamento vai passar para o Senado e será comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Nesse contexto, quem assume a presidência é o vice Michel Temer (PMDB). Para isso acontecer, Dilma deve ser condenada com o placar de 54 votos dos 81 senadores que compõem a casa.
Em caso de impeachment, a petista perde os direitos políticos por oito anos. Já em caso de absolvição, será reempossada de imediato. Para o cientista político Adriano Oliveira, as cenas dos próximos capítulos da política nacional vão ser tensas:
Existem mais de cinquenta pedidos de impeachment da presidente Dilma protocolados na Câmara dos Deputados. O professor de Direito e jurista Marcelo Labanca analisa que o debate sobre o afastamento deve estar acima de interesses individuais.