A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética, a "pílula do câncer", por pacientes diagnosticados com tumores malignos.A sanção da lei número 13.269, de 13 de abril de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). O artigo 1º destaca que "esta Lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna".
O artigo 2º, porém, indica que só "poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha", os pacientes que apresentarem "laudo médico que comprove o diagnóstico" e "assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal".
Distribuída pela Universidade de São Paulo em São Carlos até suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a substância é tida como cura para diversos tipos de câncer, mas não passou por testes em humanos e, por isso, não é considerada um remédio. A droga não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os efeitos não são conhecidos nos pacientes.
Para falar sobre o assunto, Graça Araújo conversou no programa Rádio Livre, com o farmacêutico Leandro Medeiros. Para ele, as pessoas “têm o direito de fazer da saúde dela o que bem entender, é um direito, chamado auto-cuidado”. Ele completa que o câncer é uma doença séria, que precisa de um tratamento baseado evidências científicas. “Essa substância não tem estudos ainda que comprovem que ela seja eficaz e segura. Do ponto de vista farmacêutico, a gente também se preocupa com a qualidade”, afirmou.
Confira a entrevista na íntegra: