IMPEACHMENT

O assunto do momento é impeachment. Você sabe o que é e como se dá o rito?

Processo começa na Câmara dos Deputados, mas a decisão final sobre o impeachment cabe ao Senado

Da Rádio Jornal
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Publicado em 16/04/2016 às 14:52
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Foto: Agência Brasil


A palavra é difícil de falar e de escrever, mas está na boca do povo em qualquer lugar que você ande, seja no barzinho, na faculdade, na igreja ou no trabalho. Impeachment tem origem no inglês e significa "impedimento" ou "impugnação". A palavra é usada como sinônimo de processo contra autoridades governamentais acusadas de infringir seus deveres. Quando se diz que um presidente da República sofreu impeachment, significa que este não poderá continuar exercendo funções.

O jornalista Rafael Souza preparou um especial para deixar você por dentro do rito de impeachment contra um presidente. Ouça:

O processo se refere ao Poder Executivo. No Brasil, o impeachment pode acontecer com o presidente da República, governadores e prefeitos. Nesses casos, o mandato fica impugnado ou cassado. O impeachment está descrito na Lei Federal 1079 de 1950. Para tanto, é preciso existir um crime de responsabilidade.

Para que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) seja aceito, é preciso que seja alcançada a marca de 342 votos na Câmara dos Deputados, o que significa 66% do total de 513 deputados mais 1. Porém, Dilma não é afastada de imediato.

Se passar na Câmara, o processo vai para o Senado, onde deve ser aberta uma nova comissão. A partir daí, é preciso que 41 dos 81 senadores sejam a favor da continuidade do processo. Se isso acontecer, a presidente Dilma Rousseff é afastada do cargo por até 180 dias e o vice Michel Temer assume como interino.

O julgamento do impeachment fica no Senado e passa a ser comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandoski. Para aceitar a deposição oficial do mandato da presidente Dilma, serão preciso 54 votos no Senado, dois terços do total. Dilma não voltaria mais ao cargo e ficaria inelegível por 8 anos.

Até hoje, o processo só chegou ao fim com um presidente, Fernando Collor de Melo, em 1992. Foi o primeiro processo de impeachment da história da América Latina. Na história do Brasil, os ex-presidentes Getúlio Vargas e Café Filho também sofreram o impeachment, mas ele foi barrado na Câmara. Processos contra Fernando Henrique e Lula não chegaram a ser votados no Congresso.

E o que acontece com Dilma a partir do momento em que Câmara e Senado acolherem o processo? A presidente fica afastada e recebe metade do salário. Ela também tem o direito de ficar no Palácio da Alvorada, que é onde ela mora, e usar a segurança do Governo federal, mas perde o direito a usar o jatinho da FAB.

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