O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou nesta terça-feira (19) o posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação à possibilidade de que as operadoras de banda larga fixa estabeleçam limites de navegação para os consumidores.
Para ele há uma “preocupação” com a relevância da medida adotada pela instituição, na qual, disse ser uma postura “inacreditável” para uma empresa que deveria atuar com a proteção dos consumidores. “Nós entendemos que a internet banda larga é fundamental e notadamente, a manutenção do sistema de internet contratada de forma ilimitada”, explicou o presidente da OAB, Claudio Lamachia.
Lamachia falou sobre as deficiências na prestação do serviço por parte das operadoras e segundo ele, “isso tem sido objeto de uma crítica permanente”. “Muitas das empresas de telefonia hoje, cobram por um serviço que não é prestado de forma correta”, disparou. Nesta sexta-feira foi enviado um ofício à Anatel com questionamentos sobre o que Lamachia considera um “ferimento às leis federais”.
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