Nesta quarta-feira (27) é comemorado simbolicamente o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas e o Consultório do Rádio Livre tratou sobre os direitos dessa categoria. Graça Araújo recebeu a auditora fiscal do trabalho Felícia Mendonça e diretora-geral do Sindicato das Empregadas Domésticas, Luiza Mendonça. Ouça na íntegra:
“Estamos implantando a fiscalização do trabalho doméstico (...) na modalidade indireta, porque a gente chama os empregadores a comparecerem na sede da Superintendência Regional do Trabalho para apresentarem documento e prestarem informações sobre o cumprimento da legislação trabalhista aplicada às domésticas”, explicou a auditora fiscal do trabalho, Felícia Mendonça.
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De acordo com Felícia, há a possibilidade de entrar nas residências para uma análise mais direta no campo de trabalho das domésticas, mas a atividade é feita apenas com o consentimento do empregador. A verificação do ambiente é importante para avaliação das condições de segurança, mas para cumprimento de direitos como: pagamento de salários e carteira assinada, não há essa necessidade.
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Em junho de 2016, a legislação que assegura o cumprimento dos direitos das trabalhadoras domésticas completa um ano e para a e diretora-geral do Sindicato das Empregadas Domésticas, Luiza Mendonça falou sobre o que mudou com essa regulamentação. “A situação melhorou no cumprimento da carteira registrada, porque o empregador sabe que no caso de uma reclamação trabalhista o valor a ser pago é maior por conta do FGTS”, informou.
Segundo Luiza as domésticas estão “tendo seus direitos respeitados”, mas em contrapartida às melhorias, o índice de dispensas aumentou devido à crise e as demissões também sofridas pelos empregadores.