OPINIÃO

Advogado chama de absurdo bloqueio de internet

Debate da Super Manhã desta terça-feira discutiu a polêmica sobre limite de conexão, além de crescimento do empreendedorismo na área digital

Rádio Jornal
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Publicado em 03/05/2016 às 18:03
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O debate da Super Manhã desta terça-feira (3), falou sobre o mundo da internet e a polêmica sobre o limite da velocidade de conexão, quantidade de dados, além do empreendedorismo em ascensão dos negócios na área digital.

O superintendente do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (CESAR), Sérgio Cavalcante, o advogado e consultor da área direito do consumidor, José Rangel, e o consultor no Porto Digital, Cláudio Marinho.

Nessa segunda-feira (2), o aplicativo de mensagens instantâneas Whastapp foi bloqueado. Na tarde desta terça, a ferramenta foi liberada. Cerca de 100 milhões de brasileiros são assinantes do aplicativo e foram prejudicadas. Sérgio Cavalcante criticou a penalidade e disse que, o ideal, seria multar a empresa e não bloquear a ferramenta.

O consultor no Porto Digital foi além na crítica. “Um evento extraordinariamente absurdo”, comentou. “Você punir 100 milhões de pessoas por uma questão regional, que é relevante, claro, há um problema de tráfico envolvido, mas é como se dissesse que todos deveríamos andar sem capacete na moto porque estamos ocultando o rosto e podemos ser criminosos”, avaliou Cláudio Marinho.

No entanto, a situação expõe empresas da concorrência como solução, o que é ótimo para os negócios da área.

José Rangel comenta ainda que muitas pessoas têm utilizado Whatsapp para fins comerciais e esse bloqueio, num momento em que o país passa por uma das maiores crises dos últimos tempos, afetou várias negociações.

Confira os detalhes no debate:

Os especialistas comentaram a decisão da Anatel, do último dia 22, que foi por tempo indeterminado e deve voltar a qualquer momento a ser discutida, indicou às operadoras que elas não podem mais limitar o acesso a internet.

José Rangel reforça que todo contrato em vigor deve ser respeitado. “Ali é a manifestação da vontade das partes. Eu acho que ninguém pode chegar e dizer: a partir de hoje nós vamos interromper o nosso contrato. Eu contratei a internet fixa livre e agora estão querendo bloqueá-la. É um absurdo”, destacou o advogado. “Isso daí é prejudicial ao consumidor. Essa história de que os consumidores vão ser beneficiados não tem o menor fundamento”, criticou.

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