Advogada comenta viabilidade de pedido de Cardozo para anular impeachment

A decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, nesta quinta-feira (5), afastar o deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. A partir dessa decisão, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo disse que vai pedir a anulação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff com base no afastamento do presidente da Câmara.

A advogada e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Liana Cirne Lins, falou sobre a decisão de Cardozo que, segundo ela, há cabimento. De acordo com a advogada, o ministro se sustenta, pois, nessa decisão liminar ficou evidenciado que o deputado Eduardo Cunha agia em desvio de poder, manipulando a tramitação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

“Isso já era uma afirmação do doutor Cardozo, não é uma novidade. Ele já vinha fazendo essa afirmação, inclusive sustentou isso no Senado quando, fazendo o histórico do processo de impeachment, fez referência ao fato de que Cunha manobrou o processo de impeachment como uma retaliação ao fato de que o PT havia afirmado de que não iria favorecer o seu livramento do processo de ética na própria Câmara dos Deputados”, destacou Liana Cirne Lins.

Confira a entrevista completa:

O ministro Cardozo vai requerer ao Supremo Tribunal Federal. “Sempre que o judiciário declara a nulidade de determinados atos processuais, ele tem que dizer quais são os atos encadeados que ficam prejudicados”, disse. “A decisão que declara a nulidade de um determinado ato, essa decisão já indica quais outros atos, consequentemente, ficariam também prejudicados”, continuou.