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A Audiência marcada desta sexta-feira (06) tratou sobre as polêmicas dos aplicativos de transporte de pessoas como o Uber e o novo T81, além da disputa com os taxistas. No estúdio da Rádio Jornal Ednaldo Santos recebeu os vereadores Jayme Asfora e Aerto Luna; o advogado e sócio do aplicativo T81 Flávio Guardia; o presidente do sindicato dos taxistas Everaldo Menezes e o colunista de economia Gilvan Oliveira.
Ouça a Audiência Marcada Completa:
A quem cabe a regulamentação desse aplicativos?
Jayme Asfora - A priori pela análise da assessoria jurídica e pela minha análise pessoal, eu acho que a competência é federal, cabe a uma lei federal regulamentar esse tipo de atividade econômica e nesse sentido, as legislações estaduais e/ou municiais que versarem sobre a regulamentação do Uber vão terminar declaradas inconstitucionais pelo Supremo. E essa opinião não é só minha é também da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi. (Confira a resposta completa nos áudios)
O T81 já está funcionando no Recife?
Flávio Guardia - Está há um mês funcionando em Recife e há dez dias funcionando no Rio de Janeiro. A empresa foi constituída em dezembro do ano passado, nós nos inspiramos nesse modelo do Uber e introduzimos algumas modificações no sistema, planejamos o ingresso no mercado em abril, mas em virtude da audiência pública que foi convocada pelos deputados da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco), nós aproveitamos aquele marco da assembleia para lançarmos o aplicativo naquela data.
O que se pensa sobre a chegada desses aplicativos? (Direcionada ao vereador Aerto Luna)
Aerto Luna – Eu vejo com muita preocupação porque esse é um tema que deve estar respaldado dentro das legistações. Eu acho que existe uma legislação federal a12468 que regulamenta a profissão do taxista e existe um plano de mobilidade urbana que é muito claro com relação a esse exercício de serviço. (...) ou seja, transportar pessoas individualmente em carros, recebendo pagamento por isso é exclusividade do táxi. (...) A leu federal determina isso. (Confira a resposta completa nos áudios)