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Impeachment: após anulação na Câmara, Senado dá continuidade ao pedido

Segundo a decisão do presidente interino da Câmara, o voto ou o ato da sessão do impeachment foi nulo e o processo tem de voltar à Câmara dos Deputados

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Publicado em 09/05/2016 às 14:29
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Presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara dos Deputados, assinou uma decisão, nesta segunda-feira (9), para anular a tramitação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Congresso. Ainda não há detalhes completos dessa decisão, que deve ser publicada amanhã no Diário Oficial da Câmara, mas ela derruba as sessões que trataram do processo na Casa entre os dias 15 e 17 de abril.

Na prática, o presidente interino está dizendo que houve vício naquela sessão na Câmara dos Deputados quando houve o julgamento da presidenta Dilma Rousseff e o processo o impeachment foi aprovado. Isso significa que, segundo a decisão do presidente da Câmara, o voto ou o ato da sessão foi nulo, o impeachment foi nulo e o processo tem de voltar à Câmara dos Deputados.

Waldir Maranhão acata um argumento feito pela Advocacia Geral da União (AGU) que pede a anulação alegando que no processo da votação os deputados não falaram os motivos pelos quais eles estavam votando.

Confira os detalhes na reportagem de Romoaldo de Souza:

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, não precisa cumprir a ordem do deputado Waldir Maranhão e dá continuidade no Senado da mesma forma como vinha conduzindo o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

Presidente do Senado, Renan Calheiros, deu continuidade à condução do processo
Foto: Agência Brasil

Renan Calheiros mandou a casa ler o requerimento que foi aprovado na Comissão Especial na última quinta-feira (5) e o processo vai dar andamento e, portanto, na quarta-feira, às 10h, vai ser instalada uma sessão destinada exclusivamente a analisar o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff pelos senadores. Caso essa sessão termine com uma votação favorável, por maioria simples, a presidenta Dilma ficará afastada do cargo por 180 dias.

Enquanto isso, a oposição diz que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Imbassahy, afirmou que vai ao STF para barrar a decisão de Waldir Maranhão.

Por telefone, o presidente da Comissão do Impeachment no Senado, o senador Raimundo Lira, disse que a decisão da comissão já foi promulgada e já está em vigor. Com isso, ele não poderia mais devolver o processo para a Câmara dos Deputados, conforme determina o ato de Waldir Maranhão.

Também por telefone, o advogado geral da União, o ministro José Eduardo Cardozo, está no Palácio do Planalto reunido com Dilma e o ex-presidente Lula também estaria indo à Brasília.

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