A Comissão Parlamentar de Inquérito da Alepe, que apura a atuação irregular de estabelecimentos de ensino superior aqui em Pernambuco, batizada de CPI das Faculdades Irregulares, entregou o relatório final do trabalho desenvolvido ao longo de nove meses nesta quarta-feira.
Neste período, responsáveis por 17 instituições foram ouvidos em 21 sessões sob a acusação de oferecer cursos superiores sem possuir credenciamento no Ministério da Educação (MEC) faculdades que ministram cursos de extensão, sob forma aparente de graduação, o uso indevido de instalações físicas da rede pública e o comércio ilegal de diplomas, o que foi confirmado.
No esquema, a instituição cobrava mensalidade a baixo do valor cobrado no mercado e ao final do curso procurava instituições de outros estados e de fora do País para fornecer os diplomas.
Estima-se que desde de 2010, quando os suspeitos começaram a operar, mais de 20 mil alunos tenham sido prejudicados pela fraude. Neste sentido a relatora da CPI, a deputada estadual Tereza Leitão, está buscando alternativa junto ao Conselho Estadual de Educação, Conselho Nacional de Educação e o MEC.
Os detalhes na reportagem de Rafael Carneiro:
Os cursos sem autorização estavam distribuídos na Zona da Mata, Agreste, Sertão e Região Metropolitana do Recife. De acordo com o presidente da CPI, o deputado estadual Rodrigo Novaes, o esquema envolve crimes de propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa e está presente em todos os estados do Nordeste, em Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
O relatório está sendo encaminhando para o Ministério Público de Pernambuco e Ministério Público Federal com o pedido de indiciamento de 16 pessoas e das instituições participantes.
A Alepe vai pedir a ampliação da discussão na Câmara dos Deputados e no Senado, em Brasília, e instalação da CPI das faculdades irregulares.
A lista com os nomes das instituições apontadas no relatório vai ser divulgado no site da Alepe até a próxima sexta-feira (3).