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Juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), estão no Recife para acompanhar se o Governo de Pernambuco cumpriu a medida para solucionar os problemas do Complexo Prisional do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife. Durante a manhã desta quarta-feira (8) acontece uma audiência entre representantes da OEA e o Governo do Estado. À tarde o órgão faz uma visita de inspeção nas unidades do Complexo.
Após a conclusão da avaliação, caso haja necessidade, a Corte apresenta novas as medidas cautelares para solucionar o problema da unidade. Dentre os principais problemas do local estão a presença de detentos em funções de agente como o caso de chaveiro; assim como danos à integridade física dos presos; condições estruturais e de segurança precárias. A OEA também avalia a vulnerabilidade dos presos LGBTs e problemas de assistência médica e sanitária, como exposição a doenças como Aids e tuberculose.
O promotor da vara de execuções penais, Marcellus Ugiette, fala sobre a expectativa para as conclusões da Corte e a situação do complexo. “O ambiente densamente povoado, com cerca de 100 mil habitantes e seis bairros, já não comporta mais aquela unidade prisional. O mais correto era desativar gradativamente aquelas unidades prisionais”, disse. “É uma unidade com quase 8 mil presos, sem que haja agentes penitenciários suficientes, com presos tomando conta dos presos. Os traficantes é que mandam dentro da unidade prisional”, completou.
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Dez dias depois da segunda explosão de uma bomba na unidade, moradores das proximidades dizem que ainda não foram ressarcidos dos danos causados em suas residências e que não estão sendo assistidos. A moradora Daniele Rodrigues diz que nenhuma casa foi vistoriada pela Defesa Civil. A primeira explosão foi em abril.
Na manhã desta quarta-feira, moradores dos bairros próximos ao Complexo Prisional do Curado vão se reunir em frente ao Ministério Público Federal, onde vai acontecer a audiência da Corte da OEA. Eles pretendem pedir pela permanência das residências no local.
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O Governo de Pernambuco anunciou pretende remover 55 imóveis para reforçar a segurança da unidade. A medida é uma resposta as tentativas de fugas desde janeiro deste ano que incluíram explosões nos muros do Complexo.
DIREITOS HUMANOS - Em setembro de 2015, a Corte Interamericana julgou o Pernambuco por denúncias de superlotação e maus-tratos nos presídios do Estado. Na audiência, que aconteceu na Costa Rica, integrantes de movimentos em defesa dos direitos humanos aproveitaram para fazer novas denúncias contra o sistema prisional do Estado.
A OEA também esteve em Pernambuco em 2008, quando foram constatados desrespeitos aos direitos humanos, à segurança pública e à tarnsmissão de doenças entre a população carcerárea. De acordo com a Corte, se nenhuma providência for tomada, o Brasil pode ser condenado internacionalmente
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